Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Decreto nº 6.122, de 13/06/07

Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Pai acusado da morte da filha em acidente de trânsito pede para não ser interpelado na Justiça

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário